È cada vez mais fácil encontrar
morcegos à venda como animais de estimação!
Foto de Helena Barbosa
Além da
problemática económica e social do uso de animais exóticos como animais de
companhia, o principal problema em termos de conservação é a desresponsabilidade
da pós-venda, pois sabemos, que não são poucas as vezes que estes animais
acabam por ser libertados (assim como introduções acidentais) em qualquer canto.
Embora muitas espécies não aportem problemas de maior, em termos de
conservação, algumas espécies como por exemplo a rã-de-unhas-africana
(Xenopus laevis), originária da África subsariana, foi encontrada em
Portugal em 2006 em Oeiras e desde então esta espécie exótica tem predado as
nossas espécies autóctones (ovos, larvas e adultos de outros anfíbios,
lagostins, peixes de água doce, vermes e moluscos), com potenciais efeitos
assustadores, Além disso, esta espécie transporta um fungo (Batracochytrium
dendrobatidis) letal para outros anfíbios.
A comercialização de espécies de
fauna e flora é regulamentada pela CITES (Convenção sobre o comércio e detenção
de espécies da fauna e da flora selvagem ameaçadas de extinção), embora a maior
parte das espécies de morcegos estejam ameaçadas de extinção (estando assim ao
abrigo da CITES), algumas espécies de morcegos, como é o caso do morcego da
fruta egípcio (Rousettus aegyptiacus), não o estão.
Deste modo seria de esperar que a sua comercialização fosse legal, contudo esta
espécie ocorre no seu estado natural no Chipre
(membro da União Europeia), logo esta espécie é protegida no âmbito da Diretiva
Habitats (Anexo IV). Assim, de acordo com esta Diretiva Comunitária. “For these species, Member States shall prohibit the keeping, transport
and sale or exchange, and offering for sale or exchange, of specimens taken
from the wild, except for those taken legally before this Directive is
implemented”. Ou seja, de
acordo com a Diretiva Habitats, esta espécie apenas pode ser comercializada se
for um exemplar capturado antes da sua implementação (1992) ou ter nascido em
cativeiro.
Assim, quando encontrarem á venda
um morcego (ou outra espécie de animal selvagem) podem sempre perguntar pela
documentação CITES ou em alternativa quando esse animal esteja isento de CITES
(espécies não ameaçada) mas é ocorrente em território da União Europeia, podem
perguntar pela certidão de nascimento em cativeiro. Em alternativa podem
denunciar o caso ao Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) ou
Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SPENA), no sentido de confirmar
a regularidade desta venda.
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